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October 31, 2019

– Por CÁSSIA MONTEIRO CASCIONE E LUÍSA OLIVEIRA RAMOS

Órgão colegiado da CVM inovou ao manifestar entendimento favorável à estruturação de CRIs

Os Certificados de Recebíveis Imobiliários (“CRIs”), criados pela Lei nº 9.514 de 20 de novembro 97 (“Lei nº 9.514/97”) em seus...

October 30, 2019

No dia 28 de novembro, a partir das 20h, acontecerá no XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Esta...

October 30, 2019

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais (PEC 17/19) promove hoje audiência pública para discutir o assunto.

A pedido dos deputado...

October 30, 2019

As instituições deverão se adequar às normas exigidas pela LGPD, que garantirão aos usuários um maior controle sobre a utilização de suas informações pelas empresas.

Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada em agosto de 2018, entrará em vigor no próximo ano e regula...

October 29, 2019

Atividade integra iniciativa do Centro de Estudos Jurídicos

O encontro do programa Reflexões e Debates, com o tema “O impacto da Lei de Multipropriedade sobre o mercado imobiliário: enfoque jurídico, registral e econômico/negocial”, foi realizado na manhã desta sexta (2...

October 29, 2019

No início deste ano, um estudo realizado pela consultoria EY e pela IIF, englobando 74 organizações de 29 países, concluiu que 81% das instituições colocam a segurança cibernética como prioridade. Em 2017, o Relatório de Ameaças à Segurança na Internet (ISTR, na sigla...

October 28, 2019

Entre diversos lançamentos de livros e sessões de autógrafos, a Confraria do Livro – que será realizada no dia 28 de novembro, durante o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil...

October 28, 2019

O Código Civil de 2002 prevê, no âmbito da função social da posse e da propriedade, a proteção da convivência coletiva. No entanto, a relação entre o direito de propriedade e as regras de convivência nos condomínios residenciais nem sempre é tranquila.

Segundo o ministr...